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Valinhos - Lei que estabelece regra para construção de calçadas é sancionada



O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou lei de iniciativa do vereador dr. Pedro Damiano (PR) que estabelece regra para construção de calçadas em Valinhos. A legislação foi publicada na edição da última sexta-feira, dia 8, da Imprensa Oficial. Segundo o vereador, o objetivo da lei é garantir que o passeio público seja seguro principalmente aos idosos e às pessoas com deficiência.
 
A lei prevê que as calçadas não poderão ter inclinação superior a 5% no sentido transversal, que vai da rua à casa do morador. Já no sentido longitudinal, paralelo à sarjeta, a inclinação deverá ser igual a da rua. Os critérios passam a constar na Lei 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
 
Dr. Pedro disse que a nova regra deve evitar o surgimento de degraus ou desníveis que prejudicam a passagem de pedestres.


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