Estação Tatuapé da CPTM recebe inscrições para Mutirão Gratuito de Atendimento de Catarata

Inscrições abertas para Mutirão de Atendimento de Catarata (Foto: Reprodução)

A Estação Tatuapé da CPTM está recebendo inscrições para o Mutirão de Atendimento de Catarata gratuito, promovido pelo Instituto São Paulo de Ação Voluntária. A ação começou nesta quarta-feira (7) e segue até o dia 14 de maio, com atendimento das 9h às 16h.

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O objetivo é cadastrar pacientes que necessitam de avaliação oftalmológica e possível encaminhamento para cirurgia de catarata. A iniciativa chega à 22ª edição e já beneficiou mais de 30 mil pessoas ao longo dos anos.

Podem participar moradores da cidade de São Paulo com mais de 50 anos. Para realizar a inscrição, é necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência do paciente e do acompanhante.

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Após o cadastro, os inscritos serão orientados a comparecer ao Shopping Aricanduva para avaliação médica completa e realização de exames gratuitos. Todo o processo, incluindo eventual procedimento cirúrgico, será realizado sem custos.

Serviço

Inscrição Mutirão de Atendimento de Catarata
Local: Estação Tatuapé (Linhas 11-Coral e 12-Safira)
Data: De 7 a 14 de maio
Horário: Das 9h às 16h

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Governo suspende multas de pedágios free flow e abre prazo para devolução de valores

Multas de pedágios free flow são suspensas (Foto: CSG/Reprodução)

O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico free flow. A medida responde a reclamações de motoristas sobre falhas e dificuldades no modelo de cobrança automática.

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A partir desta quarta-feira (29), as autuações passarão a constar como “suspensas” no sistema do Serviço Nacional de Trânsito. Com isso, os condutores terão um prazo de 200 dias para efetuar apenas o pagamento da tarifa de pedágio, sem incidência de multa.

Durante esse período de adaptação, também não serão aplicadas novas penalidades relacionadas ao não pagamento em trechos com free flow. A decisão busca dar mais tempo para que usuários, concessionárias e órgãos de trânsito se ajustem às regras do sistema, que ainda gera dúvidas operacionais.

Segundo estimativa do governo, o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 93 milhões, valor que inclui tanto multas canceladas quanto possíveis restituições a motoristas que já efetuaram o pagamento das penalidades.

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Restituição depende de solicitação

Motoristas que já pagaram multas relacionadas ao free flow poderão solicitar a devolução dos valores, mas o processo não será automático. Será necessário protocolar um pedido junto ao órgão responsável pela autuação, como Detran, Polícia Rodoviária Federal ou departamentos estaduais de estradas.

Para obter a restituição, o condutor deve apresentar recurso administrativo, comprovando o pagamento da tarifa de pedágio e solicitando formalmente o reembolso da multa. A análise inicial deve ocorrer em até 30 dias.

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Caso o pedido seja negado, ainda é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito, em segunda instância. Já as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal seguem trâmite próprio, com formulários específicos para contestação.

A orientação das autoridades é que os motoristas reúnam toda a documentação que comprove a quitação do pedágio, elemento considerado essencial para a aprovação dos pedidos de devolução.

TCE flagra contratos para parentes de vereadores e superfaturamento de obras com emendas Pix em SP

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP (Foto: Reprodução)

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) identificou indícios de irregularidades na utilização de recursos provenientes das chamadas “emendas Pix” destinadas a municípios do estado.

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O levantamento analisou 66 repasses realizados entre 2023 e 2025 a prefeituras e entidades, com foco na aplicação dos valores enviados por deputados estaduais e vereadores. Segundo o órgão, grande parte dos recursos foi utilizada sem a formalização de plano de trabalho, o que compromete a transparência e dificulta o rastreamento do dinheiro público.

Entre os principais problemas apontados estão a execução de obras e serviços sem planejamento adequado, falhas na prestação de contas e ausência de documentação que comprove a correta aplicação dos recursos. A auditoria também identificou indícios de superfaturamento em contratos e repasses destinados a entidades ligadas a parentes de parlamentares, o que pode configurar conflito de interesses.

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De acordo com o TCESP, o modelo das emendas Pix — caracterizado pela transferência direta de recursos, sem a exigência de convênios formais — aumenta os riscos de falhas no controle e na fiscalização. O tribunal destacou ainda a fragilidade dos mecanismos de controle interno em parte das administrações municipais analisadas.

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Diante dos achados, o órgão notificou os responsáveis e reforçou a necessidade de adoção de medidas que garantam maior transparência, planejamento e controle na aplicação dos recursos públicos. As irregularidades apontadas podem resultar em sanções administrativas e na rejeição das contas dos gestores envolvidos.

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