Limeira aprova criação de modelo de moradia voltado à população idosa

Projeto institui a Vila Residencial Sênior, com diretrizes urbanísticas específicas para empreendimentos destinados prioritariamente a pessoas com 60 anos ou mais; texto segue para sanção do Executivo

A Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei nº 74/2026, que cria a tipologia urbanística especial denominada Vila Residencial Sênior, destinada prioritariamente à moradia de pessoas idosas. De autoria do vereador Felipe Penedo (PL), a proposta estabelece regras para a implantação de empreendimentos residenciais adaptados às necessidades da população com 60 anos ou mais e agora segue para sanção do prefeito Murilo Félix.

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A iniciativa tem como base o crescimento projetado da população idosa nas próximas décadas e busca adequar o planejamento urbano do município a essa nova realidade demográfica. Conforme a justificativa do projeto, o envelhecimento da população exige a adoção de políticas públicas que contemplem moradias acessíveis, seguras e compatíveis com as necessidades desse público.

De acordo com o texto aprovado, as Vilas Residenciais Sênior poderão ser implantadas exclusivamente na modalidade de condomínio edilício horizontal térreo, com empreendimentos compostos por no mínimo dez e, no máximo, 30 unidades habitacionais, construídas em lote urbano regularmente constituído.

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Cada residência deverá possuir área privativa entre 28 m² e 45 m², ser totalmente térrea e atender às normas de acessibilidade. As unidades deverão contar, no mínimo, com um dormitório, banheiro adaptável às exigências de acessibilidade e ambiente integrado de sala de estar e cozinha.

O projeto também estabelece critérios para as áreas comuns dos empreendimentos. Entre eles, estão a obrigatoriedade de rotas acessíveis entre a entrada principal e todas as unidades, além da destinação de espaço de convivência equivalente a, pelo menos, 5% da área construída total. As áreas compartilhadas deverão priorizar a integração social, a caminhabilidade e a acessibilidade.

As diretrizes urbanísticas ainda determinam baixa densidade demográfica, predominância de edificações térreas, ventilação e iluminação adequadas, preservação da permeabilidade mínima prevista na legislação vigente e condições que facilitem o atendimento por serviços de emergência.

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Outro ponto previsto na proposta trata da mobilidade. O projeto permite a redução ou até mesmo a dispensa de vagas privativas para automóveis, considerando o perfil de deslocamento da população idosa, desde que sejam garantidas áreas acessíveis para embarque e desembarque, vagas para visitantes e espaço interno para circulação e manobra de ambulâncias e demais veículos de socorro, conforme as exigências do Corpo de Bombeiros.

Últimos dias para inscrições no Selo TCESP Ouvidoria Cidadã; prazo termina em 10 de agosto

As Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo têm até o dia 10 de agosto para se inscrever no Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que reconhece e incentiva boas práticas desenvolvidas pelas ouvidorias municipais.

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Lançado em março deste ano, durante o Encontro de Ouvidorias Públicas, o programa busca valorizar as ouvidorias formalmente instituídas junto aos municípios, estimulando o aperfeiçoamento da gestão, da transparência e dos canais de participação da população.

A certificação é concedida em três categorias — Bronze, Prata e Ouro — que representam diferentes níveis de maturidade e qualidade dos serviços prestados pelas ouvidorias.

O Selo Bronze reconhece ouvidorias que atendem aos requisitos básicos de governança, como regulamentação, canais de atendimento ao cidadão, controle dos prazos de resposta, proteção da identidade dos manifestantes e disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário.

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Já o Selo Prata contempla órgãos que adotam práticas de gestão mais avançadas, como capacitação das equipes, elaboração de relatórios de gestão, monitoramento de indicadores de desempenho e padronização de procedimentos.

O Selo Ouro é destinado às ouvidorias que desenvolvem ações voltadas à acessibilidade, inclusão, prevenção e combate ao assédio e à discriminação, enfrentamento à violência contra a mulher e iniciativas que incentivem a participação social.

A obtenção da certificação ocorre de forma progressiva. Para conquistar o Selo Prata, é obrigatório atender aos requisitos do Bronze. Da mesma forma, o Selo Ouro exige o cumprimento dos critérios estabelecidos para as duas categorias anteriores.

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Após o encerramento das inscrições, o TCESP realizará a etapa de validação das informações entre 11 de agosto e 2 de outubro. O resultado será divulgado em 5 de outubro, data em que se comemora o aniversário da Constituição Federal de 1988.

As inscrições, o regulamento e os critérios de avaliação estão disponíveis no portal oficial do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã.

CPTM promove vacinação gratuita contra sarampo e gripe em quatro estações na segunda-feira (20)

Os passageiros que circularem por quatro estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) poderão se vacinar gratuitamente contra o sarampo e a influenza (gripe) na próxima segunda-feira, 20 de julho, durante uma ação de intensificação da imunização promovida nas estações.

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A campanha será realizada das 9h às 16h nas estações Comendador Ermelino, Itaim Paulista e São Miguel Paulista, da Linha 12-Safira, e Guaianases, da Linha 11-Coral.

Durante a iniciativa, serão oferecidas gratuitamente a vacina SCR, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e a vacina contra a influenza, indicada para prevenção da gripe.

A ação busca ampliar a cobertura vacinal da população, facilitando o acesso aos imunizantes em locais de grande circulação de pessoas. A estratégia de levar a vacinação para estações ferroviárias tem sido adotada para incentivar a imunização e contribuir para a prevenção de doenças imunopreveníveis.

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Serviço

Vacinação contra sarampo e influenza

• Data: Segunda-feira, 20 de julho
• Horário: Das 9h às 16h
• Locais:
  • Estação Comendador Ermelino (Linha 12-Safira)
  • Estação Itaim Paulista (Linha 12-Safira)
  • Estação São Miguel Paulista (Linha 12-Safira)
  • Estação Guaianases (Linha 11-Coral)

A vacinação é gratuita e estará disponível durante todo o período da ação, conforme o horário estabelecido.

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