Mogi pode ganhar serviço inédito de socorro emergencial para animais
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deliberou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 27/2026, que propõe a criação do Serviço de Atendimento Médico-Veterinário de Urgência (SAMU-PET) na cidade. A proposta é de autoria do vereador Dr. Otto Rezende (PSD) e agora segue para análise das comissões temáticas antes de retornar ao plenário para votação final.
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De acordo com o texto, o SAMU-PET deverá contar com unidades móveis equipadas para o atendimento emergencial de cães e gatos em situações de alta complexidade, como atropelamentos, envenenamentos e traumas decorrentes de maus-tratos. O protocolo prevê socorro no local para estabilização do animal e posterior encaminhamento ao Hospital Veterinário Público, clínicas conveniadas ou instituições parceiras.
O serviço terá caráter social, com prioridade para animais em situação de rua, em risco ou sob tutela de protetores independentes e organizações não governamentais do município. Segundo o autor da proposta, a iniciativa já conta com apoio da prefeita Mara Bertaiolli e está alinhada ao conceito de Saúde Única, ao contribuir para a prevenção de zoonoses e para a organização urbana.
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O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e prevê a criação de aplicativo ou canal telefônico gratuito para acionamento do serviço.
Câmara de Pirassununga aprova criação da Rota Gastronômica e novo programa de combate ao câncer de mama
Os vereadores da Câmara Municipal de Pirassununga aprovaram, durante a sessão ordinária desta semana, importantes projetos voltados ao desenvolvimento econômico e à saúde pública do município.
Em regime de urgência, foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei nº 106/2025, que institui a Rota Gastronômica de Pirassununga como instrumento de política pública para fortalecer restaurantes, bares, cafeterias e estabelecimentos do setor alimentício. A iniciativa busca estruturar e promover o segmento gastronômico local, estimulando o turismo, a geração de emprego e renda e a valorização do patrimônio cultural imaterial da cidade.
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Também em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 18/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de até R$ 1.231.000,00. Os recursos serão incorporados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA 2026–2029), com o objetivo de adequar as dotações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Segundo a justificativa, a medida visa garantir a continuidade de ações, programas e serviços públicos sob responsabilidade da pasta.
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Outro destaque da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei nº 99/2025, de autoria do vereador Wellington Cintra, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Câncer de Mama. A proposta atualiza a legislação anterior sobre o tema, vigente desde 2006, estabelecendo novas diretrizes para ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento das pacientes no município.
Com a aprovação no Legislativo, os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal.
UVESP oferece cursos de capacitação para gestores e servidores públicos municipais
A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) está com inscrições abertas para o Programa Efetividade Pública, iniciativa voltada à qualificação de gestores, vereadores e servidores públicos municipais interessados em aprimorar a gestão pública e fortalecer a eficiência administrativa nos municípios paulistas. O programa reúne cursos de formação que combinam teoria e prática, com metodologia moderna e certificação reconhecida por instituição de ensino superior.
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A proposta da UVESP é oferecer ferramentas e conhecimento técnico para melhorar a qualidade da administração pública, estimular a inovação e promover boas práticas de governança nas prefeituras e câmaras municipais. O programa tem duração aproximada de nove meses e utiliza um modelo híbrido de ensino, com aulas online ao vivo e encontros presenciais.
Modernização e Efetividade na Gestão Pública
O curso Modernização e Efetividade na Gestão Pública é destinado a gestores e servidores municipais que desejam aprimorar processos administrativos e encontrar soluções para desafios do dia a dia da administração pública.
A formação aborda temas ligados à inovação na gestão, ao uso estratégico de dados e ao fortalecimento da capacidade institucional dos municípios. O objetivo é preparar os participantes para implementar políticas públicas mais eficientes, com foco em resultados e melhoria dos serviços oferecidos à população.
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Gestão Municipal Avançada: Estratégias em Sustentabilidade e Inovação
Já o curso Gestão Municipal Avançada é voltado a gestores e equipes técnicas que buscam qualificação estratégica para o planejamento, a coordenação e a tomada de decisões na gestão municipal.
A capacitação trabalha o fortalecimento da governança, a integração entre áreas da administração pública e a atuação orientada a resultados. O conteúdo também contribui para o desenvolvimento de estratégias que tornem a gestão municipal mais eficiente e alinhada às demandas da população.
Alta Performance na Gestão Pública
A terceira formação é o curso Alta Performance na Gestão Pública, direcionado a servidores e equipes municipais interessados em otimizar recursos e aprimorar a execução das políticas públicas.
O curso tem como foco elevar os índices de efetividade da gestão, com ênfase na responsabilidade administrativa, no controle das ações governamentais e na melhoria contínua dos serviços públicos prestados à sociedade.
Certificação e reconhecimento
Os participantes que concluírem as formações recebem certificado emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Ao final do programa, municípios que se destacarem pela aplicação das boas práticas aprendidas também podem ser reconhecidos com o Troféu Efetividade Pública, premiação que valoriza iniciativas voltadas à modernização e eficiência da gestão municipal.
O programa já capacitou gestores e servidores de dezenas de municípios paulistas, incluindo prefeitos, vereadores, secretários municipais e técnicos da administração pública.
Inscrições
Gestores públicos, vereadores e servidores municipais interessados podem acessar todas as informações sobre os cursos e realizar a inscrição pelo site da UVESP: https://uvesp.com.br/efetividade/
As vagas são limitadas e o programa é voltado a profissionais que atuam diretamente na gestão pública municipal.
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