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“NÃO É OUTRO O INTERESSE, SENÃO O DE SER PARCEIRO DOS MUNICIPIOS”, diz Sérgio Rossi


Diretor Geral foi homenageado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto pelo seu trabalho de esclarecimentos e de pedagogia para melhorar a política paulista. Presidente da Uvesp classificou Sérgio Rossi como “sinaleiro de bons caminhos”.
 
Para um público altamente qualificado de prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras e vereadores, além de servidores e estudantes, o secretário diretor geral do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ciquera Rossi, foi taxativo em suas explanações sob re as adequações do Poder Legislativo às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado.
 
À convite da Escola do Parlamento, o diretor geral do TCE fez palestra para mais de duzentas pessoas nessa quinta-feira, durante uma hora e meia analisando com inconfundível propriedade o papel do Poder Legislativo dividindo – como ele mesmo disse – em duas figuras: A Missão da Câmara e a Vida da Câmara.
 
Cumprimentou inicialmente – para alegria do presidente Edgar Reinaldo Prandini – a Escola do Parlamento. “Não haverá mais espaço a existência de instituições que não preparem seus associados. O mundo é competitivo e é preciso dominar a informação e o conhecimento”, saudou.
 
Para exemplificar a missão salientou que os vereadores não sabem a força que têm e não se ligaram sobre a importância do Poder Legislativo. “Muitos se preocupam com denominação de ruas, indicações sem profundidade e se esquecem do seu principal papel: a fiscalização”, disse.
 
Segundo Rossi é preciso conhecer e interpretar o artigo 31 da Constituição Federal e olhar com mais atenção o tripé que move a administração pública: Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária. “Trata-se de governança com análise e aprovação exclusiva da Câmara Municipal”, sintetizou.
 
Destacou que infelizmente ainda existem câmaras que por desconhecimento ou movido pelo processo político eleitoral que não analisam as contas dos prefeitos, inviabilizando a criteriosa análise do gasto público. “Conheço algumas que têm nas gavetas mais de 10 contas sem verificação pelas comissões e pelo plenário, disse para surpresa da plateia”. “Mal sabem que nesse caso prevalece o parecer do Tribunal de Contas”.
 
ALERTAS IRÃO PARA AS CAMARAS
Ao destacar o papel da UVESP no fortalecimento das câmaras municipais e lembrar a luta do presidente Sebastião Misiara para a capacitação dos vereadores, lembrou a importância das câmaras se filiarem à entidade. Comunicou que, em entendimento mantido com a entidade, daqui prá frente os alertas feitos em observações aos prefeitos serão enviados às Câmaras. “É importante – salientou- que os vereadores acompanhem o que está sendo anotado e alertado, pois a persistir o erro do que foi apontado, o prefeito pode ser enquadrado na improbidade administrativa”.
 
Sabe-se que há casos concretos de inelegibilidade pelo não atendimento dos alertas enviados. Persistindo o administrado é enquadrado na legislação que o torna inelegível. Apenas três prefeitos ouviram essa observação, de Dumont, Cravinhos, Santa Rosa de Viterbo e o vice-prefeito de Pradópolis. Todavia, 11 presidentes de Câmaras estavam presentes: Jaboticabal, Pradópolis, Luiz Antonio, Altinópolis, Monte Alto, Cravinhos, Cássia dos Coqueiros, Santo Antonio da Alegria, Franca, Monte Alto e Barrinha.
 
Quanto à Vida da Câmara, Sérgio Rossi enumerou as causas de reprovação de contas de 38 municípios relativas ao exercício de 2012. Contabilidade, Recolhimento de encargos sociais, déficit e gastos com pessoal foram os setores que prejudicaram 6% das Câmaras paulistas.
 
O representante do Tribunal de Contas do Estado, que foi recebido pelo ex-presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva, pelo atual presidente Walter Gomes, pelos vereadores Glaucia Berenice, Capela Novas e Beto Cangussu e pela prefeita Darcy Vera concluiu dizendo-se frustrado quando ainda a Corte rejeita contas. “Estamos há 19 anos andando pelo interior, com o Ciclo de Palestras em verdadeira cruzada pedagógica para orientar pois não há outro interesse de todos nós do Tribunal, que não seja o de ser parceiro dos municípios”.
 
A baixa adesão de prefeitos e presidentes de câmaras aos encontros do “Ciclo de Debates” tem sido condenada pela presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes, pelos conselheiros e pelo secretário diretor geral da Corte.


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Edição 124
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