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Liminar do Procon-SP impede bloqueio de internet com fim de franquia


Uma liminar obtida pela Fundação Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) na tarde desta terça-feira (12) determina que as operadoras não podem cortar a internet móvel de planos ilimitados. Segundo a entidade, a decisão vale apenas para o Estado de São Paulo e para contratos fechados até 11 de maio.

De acordo com o Procon, a ação foi motivada pela modificação unilateral de contratos feita pelas operadoras, pois antes o serviço de acesso à rede era apenas reduzido. Com a alteração, o acesso passou a ser cortado.

A liminar foi concedida pelo juiz Fausto José Martins Seabra e determina que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo não podem mais bloquear a internet de assinantes de planos ilimitados.

Caso não cumpram o estabelecido, as empresas deverão pagar multa diária de R$ 25 mil.

Contatadas pela reportagem, Tim e Vivo disseram que ainda não foram notificadas e que vão se pronunciar no momento oportuno. As outras operadoras ainda não se pronunciaram sobre o assunto. 

Em função dessas alterações, o Procon-SP criou uma área no site específica para consumidores reclamarem sobre corte injustificado de internet móvel. 

Corte de internet ocorre desde fim de 2014
A primeira a adotar o novo modelo de cobrança foi a Vivo, que desde 6 de novembro de 2014 tem cortado o acesso à rede dos clientes pré-pagos e controle. O corte foi iniciado em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas, segundo a empresa, já foi implementado nacionalmente. "O mesmo ajuste deverá ser realizado nos próximos meses para os clientes pós-pagos", disse a operadora por meio de nota.

Medida similar foi adotada pela Oi, que desde 1º de dezembro tem bloqueado o acesso à internet dos usuários dos planos pré-pagos e Oi Controle em todo o país. A empresa, no entanto, não informou se pretende ou não expandir o modelo de cobrança aos planos pós-pagos, tampouco qual seria o prazo para essa adequação.

Já a TIM anunciou que a partir de 20 de março bloqueará o acesso à internet de clientes que atingirem a franquia mensal de planos pós-pagos. A alteração, que desde dezembro já tem atingido os planos pré-pagos e controle da operadora, vai atingir clientes dos planos Infinity Pós (que não é mais comercializado), Liberty, Liberty Express e Liberty Web (para tablets e modem) por todo o país. O bloqueio do plano pós-pago Liberty no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e na área de DDD 19, no interior paulista, também já vinha sendo implementado de maneira gradativa e será concretizado até 18 de março.

A Claro já trabalha com o bloqueio da internet aos clientes pré-pagos e Controle que atingirem o limite da franquia contratada, no interior de São Paulo e nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, no Distrito Federal e, amanhã, em Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para as demais regiões, o bloqueio acontecerá em breve, mas ainda sem data definida.

Anatel não se opõe à medida
Com o anúncio das operadoras no ano passado, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) informou na época que já esperava esse tipo de medida das companhias. O órgão vê essa mudança na forma de cobrança como uma forma de compensar a queda de receitas nos serviços de voz -- com o uso de internet, as pessoas passaram a fazer menos ligações.

Em entrevista ao "Convergência Digital", Elisa Peixoto, superintendente de relações com os consumidores da Anatel, disse que não haverá influência da agência sobre as operadoras.

"A Anatel não colocará nenhum entrave à cobrança no caso do excedente da franquia. O futuro da receita do setor é o tráfego de dados e é um movimento natural que a gente passe a ver cobrança desse serviço, sob pena de não haver recursos para investimento na rede. Toda a vez que o consumidor tinha a redução de velocidade no fim da franquia passava por uma falsa percepção de que o problema era na qualidade da rede", disse.


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Edição 124
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